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RECUPERAÇÃO URBANA E AMBIENTAL NO BAIRRO DE TEOTÔNIO VILELA – ILHÉUS, BAHIA

RECUPERAÇÃO URBANA E AMBIENTAL NO BAIRRO DE TEOTÔNIO VILELA – ILHÉUS, BAHIA

RESUMO

Trata-se de um projeto de recuperação urbana e ambiental como parte do Programa PAT-Prosanear, do Ministério das Cidades e gerenciamento local da Prefeitura Municipal de Ilhéus. Foi elaborado pelas autoras deste, sob contrato com a Concremat Engenharia, no ano de 2005. O projeto se apoia num trabalho social de qualidade privilegiada, pois envolve consulta à comunidade, pesquisa censitária, discussão e orientação para participação da comunidade. Foi aprovado pelas entidades públicas participantes e pela comunidade local.

O caso de Teotônio Vilela, em Ilhéus – Bahia se destaca por se tratar de comunidade com aproximadamente 17.000 habitantes, localizada em terra praticamente ilhada por um manguezal. Observa-se que o local é sistematicamente invadido pelo crescimento do bairro, envolvendo questões de isolamento físico e social e de degradação ambiental.  O trabalho enfrenta o desafio da inclusão da comunidade carente nos padrões contemporâneos de vida urbana, com a necessidade de conservação do ambiente natural, ensejando novas formas de convivência.

PALAVRAS-CHAVE: reurbanização, requalificação, recuperação urbana e ambiental.

ABSTRACT

Urban and Environmental Recovering in Teotônio Vilela – Ilhéus, Bahia – Brazil

This project deals with urban and environmental recovering, part of the Program PAT- Prosanear, from the Ministry of Cities and Municipal Town Hall local management from Ilhéus. It has been developed by its authors, in 2005, under Concremat Engenharia contract. It is based on social work,  that involves community inquiring, census research, discussions and directions to  the community for taking part in the project. It has been approved by involved public institutions and local community.

The case of  Teotônio Vilela in Ilhéus – Bahia stands out because it’s a community with around 17.000 inhabitants, being located in a place quite isolated by a mangrove swamp. It’s a location that has been systematically invaded due to neighbourhood growth, involving issues of physical and social isolation and environmental degradation. The project faces the challenge of socially excluded community inclusion in the contemporary urban life patterns, with  the need of keeping the natural environment, allowing news ways of living together.

KEY-WORDS: urbanism, environment, revitalization.

Introdução

A história da formação de Ilhéus foi marcada pela ocupação de um sítio geográfico constituído por morros arredondados à beira mar, na confluência do rio Cachoeira. Sua expansão, a exemplo da maioria das cidades litorâneas, se deu de forma linear, serpenteando a orla marítima.

O bairro Teotônio Vilela consolidou um eixo de expansão urbana a oeste, na direção da cidade de Itabuna, principal ligação de Ilhéus com os centros de produção da Bahia, que assim permaneceu até a implantação da rodovia litorânea, BR-101. Ao transpor o rio Itacanoeira, o bairro ensejou uma localização ímpar. Acabou por constituir um enclave em área de mangue, entre os dois rios: o Itacanoeira, que deságua no Cachoeira, que, por sua vez, deságua no mar,

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Vista aérea do bairro Teotônio Vilela

Em que pese a beleza cênica do lugar, a ocupação desse sítio, por si só, definiu uma situação delicada, onde a segregação é muito explícita, tanto física como socialmente. Uma ocupação constituída atualmente por cerca de 17.000 habitantes, quase exclusivamente de baixa renda, ilhada por um extenso mangue.  Interessante notar que, embora seja atualmente tão divulgada a importância do eco-sistema mangue, a conotação negativa prevalece no conceito de mangue na linguagem corriqueira – no nordeste do Brasil, é comum ouvirmos as pessoas se referirem a situações confusas e mal resolvidas como sendo “um mangue”.

Esta ocupação se deu nas áreas mais planas e firmes, estendendo-se, atualmente, a despeito do pouco tempo que nos separa do início desse processo, sobre áreas de mangue e morro. O aterro de áreas de mangue, feito com desmontes de morros da mesma região, aliado a um contínuo desmatamento, vem alterando muito rapidamente a paisagem do lugar.

A acelerada expansão da urbanização da área corresponde ao crescimento da população de baixa renda no município, no princípio atraída pelo seu desenvolvimento econômico, e, num segundo momento, avolumando o contingente de população marginal ao sistema econômico.

Esta velocidade de crescimento da urbanização numa área de características peculiares do ponto de vista ambiental definiu como diretriz básica: a consolidação da ocupação atual, com a minimização dos impactos sobre o meio ambiente.

O bairro Teotônio Vilela constitui uma grande unidade de planejamento, onde a área objeto do Plano configura-se como a expansão periférica do seu núcleo central, onde a urbanização se apresenta consolidada, servida por infraestrutura e demais serviços urbanos.

Na área do Plano distinguem-se cinco unidades diferenciadas de planejamento, que guardam características peculiares:

  • A denominada Teotônio Sul, constituída por parte do núcleo inicial de ocupação da área, com arruamento regular em terreno plano, lotes de aproximadamente 125 m², edificações em alvenaria cuja expansão se faz de forma precária, com barracos de madeira, em área de mangue, tanto na sua franja ao sul, como na área estreita que acompanha a rua José Petrúncio e José Carolino, no sopé do morro, a noroeste desta; 88% das edificações localizadas nessa área são de um pavimento e cerca de 81% são de alvenaria;
  • A denominada Alto Teotônio, constituída pelo referido morro, onde se destacam duas partes, a da vertente oeste e a da vertente leste: a primeira tem melhor padrão de urbanização, ainda que com arruamento e lotes muito irregulares e apresenta a maioria das edificações em alvenaria; a segunda, objeto de uma invasão recente e contínua de terras, corresponde a uma ocupação de encosta íngreme, feita de forma muito precária, com a maior parte das edificações em madeira;
  • A expansão a leste do núcleo principal, constituída pelo loteamento Del Rei, parcialmente implantado, e por área contígua, também objeto de invasão, é uma área de ocupação recente, e igualmente constante, em condições de urbanização precárias, com grande parte das edificações construídas em madeira;
  • A área isolada, no extremo leste da área de estudo, constituída pelo loteamento Bosque Verde, aprovado, parcialmente implantado e ainda desocupado;
  • A área isolada, denominada rua Floresta Manguezal (antiga rua do Mosquito), constituída por uma ocupação muito precária, com circulação apenas para pedestre e com 82% das edificações em madeira e 12% de material improvisado, sobre aterro em área de mangue; aterro este executado pela EMBASA para obras de esgotamento sanitário.

Cabe ao planejamento de tais áreas, então apresentadas:

  • Definir claramente os limites da área adequada à ocupação urbana;
  • Consolidar a ocupação em áreas cujo padrão de ocupação é regular e o impacto sobre o meio ambiente for menor;
  • Reorientar o processo de urbanização através de planejamento integral/ integrado, objetivando o desenvolvimento sustentável de toda a área.
  • Recuperar áreas degradadas ou em processo de degradação;
  • Proteger as áreas consideradas de preservação permanente, notadamente a área de mangue e de altas declividades que envolvem todo o bairro.

Fundamentos Conceituais e Metodologia Participativa de Construção do Plano

Dadas as características da área em tela, única e isolada o suficiente para constituir uma única unidade de planejamento, formada por outras menores de identidades singulares, considerou-se a possibilidade de se adotar a metodologia de “Plano de Bairro”[1], por ela vir demonstrando ser um importante instrumento para o aprendizado e a assimilação das questões urbanísticas pela comunidade, em sua maioria leiga no assunto, e fundamental ao processo participativo e ao exercício da cidadania.

Essa metodologia se encaixa perfeitamente aos objetivos do Programa de Assistência Técnica ao Prosanear – PAT-Prosanear, no bojo do qual se desenvolveram as propostas, às quais se refere este artigo. O Programa tem como objetivo construir o Plano, assim como todos os projetos que o sucedem com a participação comunitária. Assim, os trabalhos se embasaram inicialmente em pesquisas, censitária e amostral, feitas com a população envolvida. Toda a liderança da comunidade foi identificada, com a qual se trabalhou, através de oficinas, no sentido de que eles se tornassem agentes multiplicadores dos princípios de vida coletiva, envolvidos nas propostas de urbanização para o bairro.

A cada passo importante para a construção do Plano, toda a comunidade foi convocada, com direito a voz e voto desde a finalização do diagnóstico, que tem como base levantamentos feitos na área de intervenção, proposições preliminares, até a consolidação e alternativas de projetos.

 


[1] A metodologia de “Plano de Bairro” foi adaptada e desenvolvida no Brasil pelo Arq. Urb. Cândido Malta Campos Filho, com a colaboração da Arq. Urb. Elisabeth Carvalho de Oliveira Salgado. Vem sendo aplicada e aprimorada desde a década de 80 pelos autores, entre outros. Seu conceito está desenvolvido em duas publicações de Cândido Malta, a saber: Cidades Brasileiras seu Controle ou o Caos, São Paulo, Nobel, 1989 e Reinvente o seu Bairro, São Paulo, Editora 34, 2003.

Do ponto de vista físico, o “Plano de Bairro” se baseia no conceito de unidades mínimas de bairro, chamadas tradicionalmente de “unidades de vizinhança”. São pequenos bairros, cuja população raramente chegaria aos cinco algarismos, e que se constituiriam como que as células de uma ocupação residencial urbana, tornando-se o principal agente a propiciar a vida coletiva.

Na tradição das neighbourhood units, propostas pelo urbanista Clarence Perry na década de 20, estas unidades são constituídas por um tecido quase ou exclusivamente residencial, delimitada por vias de maior tráfego, onde se localizam os usos comerciais mais diversificados e tendo preferencialmente no seu centro os equipamentos coletivos de uso cotidiano, sendo o mais importante deles a escola de 1º Grau. Através de tratamento das ruas internas e das áreas de uso comunitário, garante-se a transformação das unidades de vizinhança em pequenos bairros, caracterizados pela segurança e pela tranqüilidade, aonde se insere a vida comunitária.

Dessa forma, dividiu-se o bairro em Unidades Ambientais de Vizinhança – UAV, conforme mostra a ilustração a seguir:

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Para essa definição, partiu-se do sistema viário estrutural do bairro, por onde também deve passar o transporte coletivo e cujo uso do solo lindeiro deverá ser mais diversificado do que internamente às unidades. O mencionado sistema é composto pelas vias: avenida José Carolino, avenida Central e rua Belo Horizonte. Completam a definição das UAVs as barreiras naturais de mangue e morro.

Pressupostos de Referência

Os pressupostos de referência do Plano são de três naturezas diferentes: uma relativa ao Plano Diretor da cidade, outra relativa às recomendações contidas nos Termos de Referência do trabalho e outra relativa à população do bairro, atual e no ano meta, que orientam todas as propostas do Plano.

Assim foram mantidas as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, de 2.001, de Ilhéus, destacadamente no que se refere ao zoneamento de uso e ocupação do solo, que trata a área de forma pouco detalhada, onde, na sua maior parte, na zona hoje urbanizada, os Índices urbanísticos ambientais recomendáveis são: Índice de Permeabilidade (Ip) = 0,2, Índice de Ocupação (Io) de 70%, Lote mínimo 125 m². As áreas próximas ao Aeroporto deverão obedecer aos índices urbanísticos de proteção e segurança dos vôos, estabelecidos pelo Departamento de Aviação Civil –DAC subdividindo-se em duas sub-zonas: uma com gabarito sem restrições, e outra com gabarito máximo de 6 metros. O restante da área praticamente se enquadra em Zona de Preservação Permanente ZPP, que endossa toda a legislação a respeito de Área de Preservação Permanente, a saber: artigo 225 parágrafo 4º, lei federal nº 4.771 de 15/10/65, Código Florestal, e respectivas modificações, a Resolução CONAMA 004/85, Artigo 215 da Constituição do Estado da Bahia, as encostas com declividade acima de 30% e faixas de domínio das praias, dos brejos, dos rios, e das linhas de transmissão de energia.

Desde a definição dos Termos de Referência do trabalho, era de consenso que a área denominada Rua Floresta Manguezal, constituía ocupação inadequada e irregular em aterro sobre o mangue, devendo seus habitantes ser totalmente removidos e reassentados no próprio bairro. Para esse reassentamento previsto sugeriu-se a área definida como Bosque Verde, cujo loteamento encontrava-se aprovado, mas parcialmente implantado, cujo processo de desapropriação já estava em negociação. Por outro lado, consta dos Termos de Referência a recomendação de remover o mínimo possível de habitações assentadas na área do Plano, restringindo-se àquelas que se situam em área de risco para a estabilidade da construção.

Baseado principalmente na pesquisa censitária, estimou-se o total de população residente hoje no bairro do Teotônio Vilela em 16.400 habitantes. A estimativa considerou o bairro todo em virtude da, já exposta anteriormente, dificuldade de isolar a área do Plano como unidade de planejamento, sob pena de uma interpretação distante da realidade.

A projeção da população para o ano-meta de 2010, utilizando-se a taxa geométrica anual de crescimento de 3,54% a.a., observada no município de Ilhéus no período entre 1980 e 2000[2], resultou numa população de aproximadamente 19.500 habitantes.

Considerando-se o número de pessoas residentes no bairro com o padrão de ocupação atual e confirmado pelo Plano, assim como respeitadas todas as restrições urbanísticas e ambientais indicadas no presente Plano, chegou-se a uma população de saturação de aproximadamente 19.400 habitantes, portanto, praticamente coincidente com a projeção para o ano meta.

Para efeito das propostas do Plano trabalhou-se, assim, com uma população atual ( ano base 2004) de 17.000 habitantes e a população para o ano meta, em 2010, de 20.000 habitantes.

Reassentamento de População

O bairro Teotônio Vilela revelou uma considerável quantidade de moradias em áreas inadequadas à ocupação urbana como encostas com altas declividades e aterros sobre mangue, ou seja, em situação de risco, além de desrespeitarem a legislação vigente. A situação de risco é agravada quando se aliam edificações mal construídas em terrenos inadequados, como aterros sobre solo mole e cortes sem nenhuma medida de contenção.

Considerando o pressuposto de minimizar a remoção de população, chegou-se a uma estimativa de 303 moradias a serem removidas, segundo os critérios abaixo:

  • Remover quando a ocupação for inadequada nas áreas:
  • Da Rua Floresta Manguezal: todas as unidades, reforçado pelo requisito apresentado nos Termos de Referência;
  • De Preservação Permanente: mangue e declividades maiores que 45º;
  • De Recuperação Ambiental: áreas degradadas e susceptíveis à erosão.
  • Remover quando a edificação apresentar danos estruturais (parciais ou na totalidade), pondo em risco a moradia; por se situarem, quase sempre, em locais inadequados à ocupação (taludes íngremes, solo mole, mangue).
  • Remover as moradias quando o local for atingido por obras necessárias à implantação dos projetos de saneamento, reassentando, sempre que possível, nos mesmos lotes em que se encontravam após a execução dessas obras.

 


[2] A definição desse período deve-se ao fato de que, entre 1991 e 2000, o crescimento registrado no município coincide com um período de crise econômica, que acabaram por influenciar a taxa de crescimento populacional.

A decisão sobre a necessidade de remoção das edificações obedeceu ao critério de gravidade do problema, independentemente de sua localização, desde que dentro do perímetro do Plano. No presente são propostos apenas relocações e remanejamentos, que seguem a ordem de prioridade abaixo discriminada:

  • Relocações das moradias situadas na rua Floresta Manguezal, que somam aproximadamente 76;
  • Relocação de edificações precárias, cujas estruturas encontram-se comprometidas, independentemente de sua localização ou do tipo de inadequação, que somam aproximadamente 20;
  • Remanejamento de moradias em áreas alagadiças, que poderão ser aterradas e drenadas para posteriormente comportar o retorno das mesmas, que somam aproximadamente 19;
  • Relocação de todas as moradias localizadas em áreas inadequadas à ocupação do ponto de vista físico e legal, como áreas de mangue, encostas onde não se garante a estabilidade das construções com pequenas obras de contenção de erosões, aterros sobre solo mole ou fofos, que somam aproximadamente 188.

A Proposta: Proteção Ambiental e Reordenamento Urbano

Dada a particularidade da localização do bairro, onde se salientam as características físico-ambientais, entende-se por reordenamento urbano propostas de caráter estrutural, que objetivem reverter tendências negativas do processo de urbanização, ao mesmo tempo em que ofereçam oportunidades de aproveitamento do potencial de localização para melhoria das condições ambientais e de moradia da comunidade.

Em consonância com as cinco diretrizes estabelecidas na introdução do presente Plano, propuseram-se, primeiramente, duas áreas estritamente relacionadas à conservação ambiental e que norteiam todo o Plano. São as que se apresentam a seguir:

  • Zona de Preservação Permanente – ZPP – esta área corresponde à Área de Preservação Permanente – APP referida na legislação federal a respeito, aqui correspondendo notadamente ao mangue e às áreas cuja declividade ultrapassa 45°(100%) prevista no Código Florestal ou 30% (Lei 6766/79), salvo situações previstas na legislação municipal, consideradas, portanto, inadequadas à ocupação urbana. Nesta área fica proibida qualquer edificação de caráter permanente.
  • Área de Recuperação Ambiental – AREC – esta se refere às áreas que sofreram ocupação inadequada, como é o caso de aterros fofos ou de solo mole, grandes cortes de morro, erodidas ou susceptíveis à erosão. São exemplos dessas áreas: a Rua Floresta Manguezal, parte do loteamento não implantado Del Rei, que sofreu ocupação irregular; parte do Teotônio Sul, com aterro sobre o mangue, e parte do Alto Teotônio, de ocupação irregular em áreas com declividades superiores a 30%, os morros que sofreram desmontes localizados entre a área do Del Rei e a do Bosque Verde.

A Área de Recuperação Ambiental – AREC pode ser de dois tipos: um que compreende a remoção da população, quando nelas instaladas, bem como a sua recuperação geotécnica e florestal para sua incorporação às áreas verdes planejadas para o bairro, incluindo a proposta de recuperação com agrofloresta (conforme descrito em “Sistema de Parques e Áreas Verdes” a frente); outro que compreende a remoção da população, quando aí assentadas, bem como remoção de aterros inadequados quando existentes, para permitir regeneração natural do mangue, e posterior anexação às Zonas de Preservação Permanente.

Coordenadas às ações de proteção e recuperação ambiental, formulou-se o planejamento por Unidade Ambiental de Vizinhança – UAV, de acordo com os fundamentos conceituais deste Plano, visando consolidar e reorientar o processo de urbanização do bairro.

Uma vez estabelecidas as UAVs, a proposta é que se permita a instalação de usos comerciais e de serviços diversificados nos lotes lindeiros às vias estruturais do bairro, constituindo-se, dessa forma, o que se convencionou chamar de “corredores comerciais”. Com isso, busca-se a preservação da tranqüilidade nas áreas definidas como residenciais, no interior das unidades.

Tais áreas, internas às unidades, serão de uso predominantemente residencial, ou seja, serão permitidos o comércio e serviços de caráter local, pois, se por um lado há o interesse de se preservar a convivência e tranqüilidade nessas áreas, por outro, não se pretende dificultar a criação de novas oportunidades de emprego e renda em um bairro onde os problemas sociais são bastante representativos. Assim, seguem abaixo os elementos estruturais do Plano.

Quanto ao sistema viário foi proposto um sistema estruturador da circulação, que garantisse sua fluidez, evitando conflitos entre as várias modalidades de transporte motorizado como, ônibus, caminhões, automóveis, motocicletas e, entre eles e as bicicletas e pedestres. Especial atenção foi dada aos dois últimos, visto que a área é, em sua grande maioria, ocupada por população de baixa renda, que se locomove a pé ou de bicicleta, gerando a proposta de um sistema ciclovia-calçadão, que se colocou como uma das idéias centrais do Plano.

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blog_004O conjunto ciclovia-calçadão, denominado “Via Beira-Mangue”, circunda toda a orla de mangue, e situa-se numa cota acima da área de preservação de cerca de um metro, delimitada por uma mureta de contenção, representando um importante elemento inibidor da urbanização e, conseqüentemente, de preservação ambiental, uma vez que desempenhará a função de bloqueio da área urbana em direção ao mangue. Além de importante papel como alternativa de transporte e lazer para a comunidade, o sistema também desempenha a função de amarrar todos os fundos de lotes lindeiros ao mangue, criando uma situação de lotes de duas frentes, em contraposição à idéia de frente para a via e fundo para o mangue, o que modifica sensivelmente a forma de uso da área.

blog_005Dessa forma, espera-se que a comunidade passe a valorizar mais o mangue, fazendo uma analogia ao tratamento dado à avenida beira-mar, que tem um lugar de destaque na vida das cidades litorâneas. O mangue deixaria de ser os fundos das propriedades, um lugar escondido e menosprezado, onde a população se habituou a jogar o lixo, para ser um elemento natural análogo à orla marítima.

O sistema viário principal obedece a uma hierarquização coerente com o Plano Diretor Municipal, mantendo, na medida do possível, a situação existente, a fim de se evitar maiores interferências, principalmente aumento da quantidade de domicílios a serem removidos. Entretanto, algumas vias necessitaram ser abertas a fim de se obter conexão com a ciclovia e compatibilização com os sistemas de saneamento propostos.

A proposta para o uso do solo acompanha o sistema viário, entendendo-se que, quanto maior o grau de importância da via para o sistema, maior deve ser o tráfego de veículos, em freqüência e velocidade e, portanto, o uso do solo lindeiro a esse tipo de via deve ser reservado para as atividades que se beneficiem do tráfego de passagem, deixando aquelas de uso mais local para as residências e atividades ligadas ao cotidiano da população, onde os deslocamentos são feitos, em sua maioria, a pé.

Assim, propôs-se que nas quadras lindeiras às vias Coletoras de nível II e III sejam permitidos comércio e serviços diversificados, de maior porte, como mercados, lojas de eletrodomésticos, roupas e calçados, escritórios, posto de gasolina, etc, e, nas demais, classificadas como Local de nível I e II, sejam permitidos apenas o comércio e serviço de uso cotidiano, como chaveiro, cabeleireira, padaria, farmácia, armarinho, etc.

O sistema de parques e áreas verdes aqui proposto, localizados sobre AREC – Área de Recuperação Ambiental, com objetivo de recuperar áreas degradadas e de suprir o bairro de áreas verdes, se resume em três tipos que variam segundo sua localização e objetivos.

  • Um conjunto de três parques amarrados pelo sistema ciclovia-calçadão, que acompanha praticamente toda a orla do mangue. São eles: o parque linear Caminho do Mangue (as denominações aqui mencionadas foram sugestões colocadas e apreciadas pela comunidade), que se situa na Avenida José Carolino; o parque do Teotônio Sul, situado entre o Teotônio Sul e o Loteamento Horto Havaí; e o parque do Bosque, situado entre o loteamento Del rei e o Bosque Verde, ao sul da rua Belo Horizonte, que tem o objetivo de recuperar ambientalmente o morro que vem sendo desmontado para aterros em área de mangue, preservar a área plana que se situa ao sul em relação a ele, e suprir de equipamentos de lazer e esporte a Unidade Ambiental de Vizinhança 3 – UAV 3, particularmente extensa.
  • Uma área destinada a agrofloresta[3], situada no morro do Alto Teotônio, nas encostas mais íngremes, tanto nas que se encontram mais preservadas, como as que se encontram ocupadas de forma rarefeita e que serão objeto de retaludamento. A recuperação vegetal dessas áreas será feita com espécies frutíferas comestíveis; como exemplo, poder-se-á utilizar como espécie pioneira, o feijão guandu, que não é exigente em relação ao solo, se aclimata muito bem nessa região, além de preparar o solo para as outras espécies. O objetivo da agrofloresta é, além de permitir a diversificação alimentar da comunidade, oferecer uma alternativa de geração de renda, como, por exemplo, a produção de polpas de fruta congelada para abastecimento do mercado local;

 


[3] O sistema agroflorestal, caracterizado pelo plantio consorciado, é uma alternativa de uso dos recursos naturais e causam baixo impacto ao meio ambiente, gerando produtos diversificados em várias épocas do ano, além de ser uma atividade econômica, tem a qualidade de garantir alimentos necessários à subsistência familiar dos trabalhadores. Na agrofloresta deve-se plantar o mais variado possível, de acordo com as características do local e com espécie de várias alturas para possibilitar um melhor aproveitamento da luz do sol.

  • Um conjunto de pequenas praças localizadas no interior das UAVs, equipadas com pequenas áreas de recreação infantil e de descanso, com o objetivo de atender unicamente a população da unidade.

Permanecem como Zona de Preservação Ambiental – ZPP as áreas de morro e mangue que se encontram em área do Plano: ao sul do Del Rei e ao norte do Del Rei e Bosque Verde, na UAV 3, no Teotônio Sul e Alto Teotônio, mantidas para regeneração natural, onde, como uso humano admite-se apenas trilhas destinadas ao ecoturismo.

É também importante destacar o incentivo à preservação de espécies arbóreas existentes nos interiores das quadras, mais precisamente nos quintais das residências e que, atualmente, compõem uma massa verde representativa, principalmente no Teotônio Sul.

Serviços e Equipamentos Sociais: Os equipamentos sociais voltados à educação e saúde são elementos definidores do conceito da Unidade Ambiental de Vizinhança. Aqueles destinados à criança e ao adolescente até 15 anos, incluindo, portanto creches, escolas de ensino Infantil e ensino fundamental, devem se localizar no interior das unidades, evitando travessias de ruas de movimento de veículos, enquanto os equipamentos maiores, destinados à população adulta, podem se situar em vias estruturais, dimensionados para atender a mais de uma UAV.

Foram utilizados como parâmetros a população atual de 17.000 habitantes e a população de saturação de 20.000 habitantes, conforme apresentados nos pressupostos de referência. A divisão por faixa etária é a verificada na pesquisa censitária aplicada no bairro.

  • Equipamentos de Educação:

Seguindo os conceitos das UAVs, os equipamentos escolares passam a representar um tipo de equipamento de grande importância para toda a comunidade, uma vez que estarão presentes em todas as UAVs, e localizados em pontos criteriosamente escolhidos, facilitando o acesso de todos.

Em sintonia com as ações sociais, foi sugerido que as escolas possam ser abertas à comunidade nos finais de semana, quando ficam ociosas. Desse modo, a população usufruiria quadras poliesportivas e bibliotecas, contribuindo para a ampliação da oferta de equipamentos de lazer e cultura, além de promover uma maior integração entre as pessoas.

No âmbito do “Plano de Bairro”, as escolas passam a constituir espaços de grande importância para o aprendizado e a assimilação não só de questões urbanísticas, mas também de tantos outros temas relacionadas à comunidade, contribuindo ainda mais para o estabelecimento e o fortalecimento do processo participativo.

Conforme apontado pelos moradores na pesquisa qualitativa, as escolas representariam também:

  • espaços disponíveis para o desenvolvimento de aulas práticas de cursos técnicos profissionalizantes, correspondentes ao Ensino Médio. Foi apontada a necessidade de ações de fomento à capacitação técnica em atividades relacionadas ao Sistema Agroflorestal, bem como à pesca, atividade presente no bairro;
  • espaço apropriado à introdução da educação ambiental, representativo de um Núcleo de Educação Ambiental, com atividades permanentes voltadas à “Eco-alfabetização[4]” dos moradores do bairro, onde se desenvolveriam atividades integradas em várias áreas do conhecimento, estimulantes do aprendizado multidisciplinar.

 


[4]Eco-alfabetização é a compreensão dos princípios básicos da sustentabilidade sendo capaz de refleti-los na vida diária das comunidades humanas. Os seis pontos principais relevantes para uma educação de uma cultura sustentável são: segurança alimentar, água, energia e tecnologia, interação humana, conhecimento das espécies e ecossistemas e economia local” (LEGAN, Lucia. A escola sustentável: eco-alfabetizando pelo ambiente. São Paulo, 2004).

Foi feito então um cálculo da demanda, baseado no conhecimento da situação atual e visando equilibrar, na medida do possível, a composição de salas de aula, de forma que suas dimensões, padronizadas, pudessem atender adequadamente todos os estágios. Desse modo, possibilitaria a composição de escolas com o máximo aproveitamento, ou seja, com funcionamento nos três períodos: matutino, vespertino e noturno (esse último destinado ao Ensino Médio e, eventualmente, a atender de 5ª à 8ª séries do Ensino Fundamental, para  alunos com idade a partir de 16 anos e Educação Jovem para Adultos – EJA.

Foram localizadas segundo critérios compatíveis com os conceitos de UAV, dentre os quais destacam-se:

  • A minimização dos deslocamentos das crianças, principalmente daquelas com idade entre 7 e 11 anos, que podem vir a locomover-se sozinhas, internamente à UAV, evitando, dessa forma, a travessia de vias com maior fluxo de trânsito;
  • A consideração da faixa etária correspondente ao Ensino Médio, possibilitando o aumento dos deslocamentos.

O que resultou na localização segundo o quadro a seguir:

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  • Equipamentos de Saúde

Os diagnósticos elaborados evidenciaram uma situação satisfatória relativa à existência do equipamento, no caso uma Unidade Básica de Saúde – UBS e seu dimensionamento. Entretanto, relativo ao Centro de Saúde existente, recomendou-se à Secretaria de Saúde do município, que faça uma avaliação e melhoria dos serviços prestados, referente a: ampliação do horário de atendimento, número de ambulâncias e número de recursos humanos relativos à equipe de atendimento, assim como um monitoramento sobre o grau de satisfação da população para avaliar a necessidade de ampliação física ou construção de um novo Centro de Saúde, visto a insatisfação atual da comunidade detectada no processo de construção do Plano.

Faz parte do Plano, a proposta de se prever uma equipe do Programa de Saúde da Família – PSF, para cada UAV, associada ao equipamento de saúde existente, uma vez que o dimensionamento da equipe utilizado pela Saúde coincide com o da UAV.

  • Equipamentos de Esporte e Lazer

Os equipamentos de esportblog_007e e lazer foram propostos no já mencionado sistema de parques integrados pela Via Beira-Mangue, que, além do atendimento à população como função precípua, cumprem também a de recuperação ambiental, situando-se, portanto, em Área de Recuperação Ambiental – AREC. O então Parque do Bosque, Parque do Teotônio Sul e Caminho do Mangue tem programas complementares, sendo o Parque do Bosque, aquele conceitualmente concebido como o mais completo, até por estar localizado em área a ser urbanizada no extremo do sistema de áreas verdes: possui trilhas para pedestres, equipamentos de ginástica, áreas para recreação infantil, mesas para jogos da terceira  idade e áreas de descanso. O Parque do Teotônio Sul, mais voltado ao esporte, tem seu projeto centrado em quadras poliesportivas; possui ainda equipamentos de ginástica, áreas de recreação infantil, mesas para jogos da terceira idade e áreas de descanso. O Caminho do Mangue, como o próprio nome sugere, é um espaço voltado a caminhadas; tem seu projeto centrado no próprio sistema ciclovia-calçadão, com áreas arborizadas, áreas de descanso e uma grande praça, onde se situa um galpão multiuso, indicado como equipamento de integração social.

  • Equipamentos de Integração Social

O diagnóstico sócio-econômico-organizacional apontou o desemprego como principal preocupação de 19,40% dos entrevistados. Explicitando ou não a mesma preocupação, 52,69% dos entrevistados se declararam interessados em participar de programas de geração de renda. Baseado então nestas conclusões, foi proposto o Galpão Multiuso, um espaço destinado a várias atividades, cuja seleção depende da que melhor se adapte às condições de organização da comunidade.

Registra-se, por exemplo, a presença de um grande número de pescadores integrantes da comunidade local, que estão em plena atividade, participando desde a pesca propriamente dita, até a preparação e venda da mercadoria. A Associação dos Moradores do Vilela, como é chamado no bairro, tem como proposta o cadastramento dos pescadores locais, bem como dos diferentes tipos de pesca realizados pelos moradores. Como muitos ainda têm o conhecimento da atividade pesqueira, por desenvolver a atividade em si, poderiam ser convidados para capacitar novas gerações de pescadores. Entretanto, é importante ressaltar que, por enquanto, o mangue encontra-se poluído, o que não condiz com o incentivo à atividade da pesca no local. Recomendou-se que a prefeitura se empenhasse em iniciar ações para, juntamente com a sociedade civil, promover a despoluição do mangue, tendo em vista que a própria EMBASA aciona o extravasor do esgoto recebido de toda a cidade, sempre que há problemas no sistema, onde hoje se localiza a rua Floresta Manguezal.

Ainda, objetivando novas formas de geração de renda, segundo a vocação do local, assinalamos que a área destinada à implantação de um Sistema Agroflorestal no Alto Teotônio, conforme citado acima, abre a possibilidade para a atividade de produção de alimentos e processamento de polpa de frutas para comercialização e abastecimento do mercado local.

Assim, com a proposta de implantação do sistema agroflorestal, os moradores poderão participar desde o plantio, manutenção e coleta, contando ainda com o acompanhamento e monitoramento de especialista, a serviço municipal ou estadual, já que o Estado da Bahia e a região de Ilhéus possuem experiências de sucesso nessa área[5]. A preparação, o processamento da fruta e a embalagem para venda da polpa, poderão ser realizadas no Galpão Multiuso, desde que seja comprovada sua eficiência, após avaliação de estudo de viabilidade e de respectivo projeto detalhado. A respeito dos resíduos resultantes do processamento das frutas, pode-se minimizá-lo através de sua compostagem para a fertilização do solo da própria agrofloresta. Destacamos que a comunidade se mostrou bastante receptiva ao desenvolvimento de um projeto desse tipo.

Observou-se a necessidade de incentivar ações de fomento à capacitação de organizações como o associativismo e o cooperativismo para que o grupo possa progredir coletivamente, resultando na autogestão de suas próprias atividades e negócios, nos projetos aqui anunciados.

O local indicado para o Galpão Multiuso – rua José Carolino, no trecho junto ao Alto Teotônio – mostrou-se ser mais adequado para a implantação, por se situar em área de fácil acesso aos moradores e com boa infraestrutura viária para o escoamento de sua produção. Enquanto se trabalha com a comunidade um projeto adequado às condições locais, o Galpão Multiuso poderá abrigar reuniões, cursos de capacitação, bem como a realização de festas, caracterizando-se como atividade representativa embrião do projeto a ser desenvolvido.

Também foi proposto no Plano um Espaço de Cultura e Lazer, espaço coberto, que poderá funcionar como apoio e abrigar outras atividades das associações de moradores, como por exemplo eventos, competições de jogos, ensaio de grupos de teatro ou dança, encontros de jovens, de idosos ou de mulheres, entre outros.

 


[5] Em Ilhéus podem ser feitas parcerias com a UESC e com a CEPLAC e no sul do Estado da Bahia com  Ernst Götsh.

Plano de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Ainda que não seja objetivo deste artigo se deter na proposta de infraestrutura e serviços urbanos, é importante trazer a informação de que tal proposta faz parte do Plano.

Quanto ao sistema de água e esgoto não existiram maiores dificuldades, uma vez que a empresa concessionária dos serviços, Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – EMBASA possui parte do sistema implantado na área, e a estação de tratamento de esgoto de toda a cidade situa-se nas proximidades do bairro.

Digno de nota é o extravasamento do sistema de esgotamento sanitário de toda a cidade, já mencionado, que ocorre na rua Floresta Manguezal, nas proximidades da estação de tratamento, constituindo-se no principal motivo de poluição do mangue e que não vem encontrando solução em curto prazo por parte da empresa responsável.

Os sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, assim como de drenagem da área, foram concebidos de forma integrada ao projeto urbanístico.

A deficiência no sistema de reservação de água será suprida com a implantação de um segundo reservatório de 250 m3, ampliando a reservação atual para 750 m3, de modo a suprir o consumo de cerca de 20.000 habitantes previsto para o ano meta do Plano.

O sistema de esgotamento sanitário é complementado com 5 estações elevatórias, 16,8 km de rede coletora, além de uma caixa de passagem, para ligação no sistema existente.

Quanto ao sistema de transporte coletivo recomendou-se que as linhas adentrem o bairro até a área a ser urbanizada como resultado do projeto de relocação e a implantação de pontos de ônibus a cada 300m nas ruas que fazem parte do itinerário, com abrigos contra intempéries.  O Plano apontou ainda a necessidade da Prefeitura em disponibilizar transporte especial gratuito para portadores de deficiências graves ou para pessoas que necessitem de atendimento imediato por problemas de saúde.

Quanto ao sistema de coleta de lixo, contando com a adequação do sistema viário proposta, a meta é que o caminhão de coleta percorra todas as vias existentes, a menos de poucos casos, onde é difícil o acesso. Como as concessionárias não dispõem de veículo especial para esses casos, foram propostos pontos estacionários, que estão dispostos junto às vias, onde se dá a coleta por caminhão. Esse é um dos pontos desse plano, para o qual se prevê um programa de educação ambiental a ser desenvolvido quando da implantação do Plano.

Completou a proposta do Plano, um sistema de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, onde se deu prioridade para a iluminação do sistema ciclovia-calçadão; previu-se ainda o sistema de telefonia e as condições que permitam o atendimento total da área pelo correio.

O Orçamento do Plano

Todas as intervenções previstas são de extrema importância para o Bairro Teotônio Vilela, porém as selecionadas como Prioridade 1 foram definidas por serem de caráter estrutural e/ou essenciais para atender as demandas atuais da área. Já as de Prioridade 2 são para atender as demandas complementares e futuras.

Esta hierarquização das intervenções foi feita após discussões técnicas com a UGP – Local, discussões em pequenas reuniões e assembléias com toda a comunidade. Ela se mostrou adequada ao orçamento plurianual do município, podendo ser programada para quatro anos, à priorização de investimentos da administração municipal e aos anseios da comunidade.

A quantificação de serviços e mão-de-obra foi estimada em valores aproximados em função do nível de detalhamento das intervenções propostas.

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Diretrizes de Gestão

No Plano ao qual se reporta este artigo foram observadas todas as restrições impostas na legislação atual do município de Ilhéus. Entretanto, dado que o Plano Diretor do Município e suas leis de uso e ocupação do solo encontram-se em fase de revisão, conta-se com a oportunidade ímpar de se incluir as propostas deste Plano na legislação do município. Assim, as restrições gerais da zona atual do Plano Diretor podem ser mantidas e criadas novas zonas coerentes com o perfil das propostas contidas neste Plano no que se refere às: zonas de preservação, sistema de áreas verdes, hierarquização do sistema viário, adequação do uso do solo nos corredores comerciais (comércio e serviços diversificados) e nas áreas internas às unidades de vizinhança (residencial com comércio e serviço local).

Torna-se também necessário, para efeito de implementação do Plano, que os equipamentos sociais (educação e cultura, saúde, lazer e esportes) assim como obras de ampliações do sistema viário aqui previstas entrem na previsão de investimentos das pastas específicas a qual se refere o equipamento, para o que recomendou-se entrar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estava em elaboração no ano em que o Projeto foi desenvolvido.

Recomendou-se ainda, como solução complementar à sua inclusão no Plano Diretor Municipal, que seja instituído no município o sistema de Planejamento de Bairro, para o que deve ser elaborado um projeto de lei a ser aprovado na Câmara. Esse plano poderá ser o primeiro a ser instituído, a fim de garantir sua implantação ao longo do tempo, na tentativa de superar descontinuidades administrativas.

As relocações e remanejamentos que foram propostos deverão ser conduzidos como parte dos programas destinados à população de baixa renda, já previstos na Prefeitura Municipal de Ilhéus, que hoje são desenvolvidos na Secretaria de Planejamento do Município.

A comunidade deverá continuar a acompanhar todo o processo de instituição do Plano, assim como a gestão dos serviços setoriais, motivo pelo qual será informada durante o processo de elaboração do Plano e Projetos, cabendo a ela e à administração pública dar continuidade no período seguinte.

Dada as características econômicas da população que reside nesta área, sobretudo as dificuldades encontradas pelas empresas, públicas ou privadas, prestadoras de serviços urbanos, no que se refere às taxas para fornecimento e manutenção do serviço, além da criação da “tarifa social”, já aplicada em alguns municípios, uma sugestão poderia ser o investimento de novas tecnologias em instrumentos de medição (a exemplo do sistema pré-pago, eletrônico), o que permitiria controlar, mais próximo do tempo real,  o nível de abastecimento de todo um bairro ou região. O montante inicial para tais investimentos poderia ser obtido de concessões especiais para a instalação de diversos empreendimentos hoteleiros e turísticos, cada vez mais numerosos na região, analogamente às das conhecidas Operações Urbanas, adaptadas, neste caso, para o investimento em serviços urbanos.

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